Decreto nº 11.360, de 03 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.360
Ano
2009
Data
03/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2009
Veículo de Publicação
D.O.M 3545
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Anexo único da Lei Complementar nº 334 de 02 de janeiro de 2009, estabelecendo os requisitos para a investidura do Cargo de Agente de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providencias.
Indexação
Fica regulamentada a Lei Complementar nº 334, de 02 de janeiro de 2009, que se refere aos requisitos necessários para aprovação no Concurso Público.
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
- concurso público
- Leis Complementares
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 334, de 02 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 11.543, de 23 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica