Decreto nº 1.091, de 14 de novembro de 1979

Normatiza concessão de diárias, valores, critérios de comprovação de utilização e prazo, para os servidores e dá outras providências.

Os valores das diárias corresponderão aos percentuais dos respectivos cargos especificados nos incisos abaixo, cálculos sobre o maior valor de Referencia /fixado pelo Poder Executivo,, para efeito do disposto no art,2° da Lei n º6+265 , de 29 de abril de 1975.