Decreto nº 17.973, de 21 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.973
Ano
2022
Data
21/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
D.O.M 3183
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 16.688, de 20 de maio de 2020.
Indexação
Licenciamento Simplificado de Obras, áreas, lotes
Observação
Assuntos
- área pública
- Área Urbana
- dispõe
- licenciamento simplificado de obras
- lote de terras
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 16.688, de 20 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica