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Decreto nº 16.688, de 20 de maio de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

16.688

Ano

2020

Data

20/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/05/2020

Veículo de Publicação

D.O.M 2717

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivo do decreto nº 15.565, de 08 de novembro de 2018, que trata do Licenciamento Simplificado de Obras no Município de Porto Velho.

Indexação

Altera, Decreto nº 15.565/2018, institui Licenciamento Simplificado de Obras, logradouros públicos.

Observação

Assuntos

  • alteração
  • decretos
  • Dispositivo
  • institui
  • licenciamento simplificado de obras
  • logradouros públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto nº 15.565, de 08 de novembro de 2018
Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 17.954, de 11 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 17.973, de 21 de março de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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