Decreto nº 18.114, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.114
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2022
Veículo de Publicação
D.O.M 3224
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 855 que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE.
Indexação
Programa Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE, Regulamenta
Observação
Assuntos
- apoio financeiro ao transporte escolar
- lei
- programas
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 855, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica