Decreto nº 4.442, de 20 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4.442
Ano
1991
Data
20/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os critérios a serem observados no controle de freqüência.
Indexação
Todos os servidores públicos municipais têm por dever observarem os aspectos de assiduidade e pontualidade, devendo para tanto, se sujeitarem à marcação de ponto/assinatura de freqüência, instrumento hábil ao controle de freqüência do pessoal. A folha de freqüência/cartão de ponto é o registro que assinala o comparecimento do funcionário ao serviço e pelo qual se verifica diariamente o horário de sua entrada e saída, registrada no período entre o 15º dia de um mês ao 15º dia do mês subsequente.
Observação
Assuntos
- assiduidade
- assinatura de frequência
- marcação de ponto
- pontualidade
- SERVIDORES PUBLICOS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 11.912, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica