SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 10.280, de 30 de janeiro de 2006

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 10.612, de 01 de março de 2007

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 11.307, de 06 de maio de 2009

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 4.442, de 20 de agosto de 1991

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 8.805, de 03 de dezembro de 2002

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 10.280, de 30 de janeiro de 2006

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 10.464, de 01 de setembro de 2006

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 10.496, de 23 de outubro de 2006

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 10.612, de 01 de março de 2007

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 11.307, de 06 de maio de 2009

Acrescenta Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010

“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

DECRETA:

Art. 1º.

O Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo 167:

Art. 167. Ficam revogados os seguintes Decretos:

I – nº. 8.805, de 03 de dezembro de 2002;

II – nº. 4.442, de 20 de agosto de 1991;

III – nº 10.280, de 30 de janeiro de 2006;

IV – nº 10.464, de 1º de setembro de 2006;

V – nº 10.496, de 23 de outubro de 2006;

VI – nº. 10.612, de 1º de março de 2007, e

VII – nº 11.307, de 06 de maio de 2009.

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

VIII – (Revogado)

IX – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

Art. 10. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

Art. 11. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

VIII – (Revogado)

IX – (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 12. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 13. (Revogado)

Art. 14. (Revogado)

Art. 15. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 16. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 17. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 18. (Revogado)

Art. 19. (Revogado)

Art. 20. (Revogado)

Art. 21. (Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 9°. (Revogado)

Art. 10. (Revogado)

Art. 11. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

f) (Revogado)

g) (Revogado)

h) (Revogado)

i) (Revogado)

j) (Revogado)

k) (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

g) (Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

CAPÍTULO I
(Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

g) (Revogado)

h) (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

CAPÍTULO II
(Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

CAPÍTULO III
(Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

Art. 10. (Revogado)

CAPÍTULO IV
(Revogado)

Art. 11. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 12. (Revogado)

Art. 13. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

CAPÍTULO V
(Revogado)

Art. 14. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 15. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

CAPÍTULO VI
(Revogado)

Art. 16. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 17. (Revogado)

Art. 18. (Revogado)

Art. 19. (Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1º de novembro de 2010.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES

Procurador Geral Adjunto

Decreto nº 11.912, de 16 de dezembro de 2010