Decreto nº 6.291, de 24 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6.291
Ano
1997
Data
24/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1997
Veículo de Publicação
DOM 1358
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 957/91 que trata da concessão de Adiantamento para ocorrer despesas de pronto pagamento.
Indexação
Regulamenta Lei da Concessão de Adiantamento para Ocorrer Despesas de Pronto Pagamento.
Observação
Assuntos
- concessão
- despesas
- lei
- pagamento
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 957, de 10 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.373, de 11 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica