Decreto nº 4.373, de 11 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4.373
Ano
1991
Data
11/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1991
Veículo de Publicação
D.O.M. 884
Data Fim Vigência
24/07/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 957/91 que trata da concessão de Adiantamento para ocorrer despesas de pronto pagamento.
Indexação
Regulamenta a Lei nº 957/91 que trata da concessão de Adiantamento para ocorrer despesas de pronto pagamento, regulamenta lei, concessão de adiantamento, fica autorizada a secretaria municipal de fazenda, fica autorizada a semfaz, expedir portaria concedendo adiantamento aos titulares das demais secretarias, adiantamento aos titulares das secretarias
Observação
Assuntos
- regulamenta
- SECRETARIA DE FAZENDA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.326, de 13 de maio de 1991
Regulamenta o(a)
Lei nº 957, de 10 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 6.291, de 24 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica