Decreto nº 5.482, de 15 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5.482
Ano
1994
Data
15/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1994
Veículo de Publicação
D.O.M. 1102
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 1.169, de 14 de setembro de 1994, e dá outras providências.
Indexação
REGULAMENTA LEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Gratificação Produtividade
Observação
Assuntos
- Decreto-Lei
- regulamenta
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.141, de 20 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica