Decreto nº 5.299, de 18 de janeiro de 1994

Altera o quantitativo do Anexo IV da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990.

Altera o quantitativo do Anexo IV da Lei nº 894 de 18 de junho de 1990, altera anexo da Lei, altera Lei, Alteração na lei 894, alteração na Lei nº 894, fica alterado, quantitativo da Função de Confiança de Administrador do Prédio, fica alterado o quantitativo da função, altera o quantitativo da função