Decreto nº 18.348, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.348
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2022
Veículo de Publicação
D.O.MM 3283a
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 12.879, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências.
Indexação
emissão de NFS-e, serviços prestados, contribuinte
Observação
Assuntos
- alteração
- contribuinte
- decretos
- dispõe
- Dispositivo
- nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)
- regulamenta
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 12.879, de 27 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica