Resolução-DL nº 666, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
666
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as alterações das atribuições da Comissão Permanente de Meio Ambiente constante no (XV da Resolução n. 254/CMPV-91) incluindo-se neste ato as atribuições da Proteção dos Animais a presente comissão."
Indexação
Observação
Assuntos
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