Decreto Legislativo nº 538, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
538
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Porto Velho, exercício financeiro de 2020."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica