Decreto nº 15.023, de 11 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15.023
Ano
2018
Data
11/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2018
Veículo de Publicação
D.O.M. 5613
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Anexo X, do Decreto nº 12.462, de 09 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.”
Indexação
Altera, Decreto nº 12.462/2011, regulamenta Lei Complementar nº 369, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Observação
Assuntos
- alteração
- decretos
- imposto
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN
- nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)
- regulamenta
- tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 12.462, de 09 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica