SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 119, de 30 de abril de 2001

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2001

Vigência a partir de 19 de Julho de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 1º.

Ficam criadas na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Divisão de Apoio Técnico, a Divisão de Apoio Administrativo e o Apoio Administrativo de Informática, como componentes da Assessoria Técnica.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 2º.

Extingue-se da Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, o Apoio Administrativo de Pessoal e Apoio Administrativo Orçamentário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 3º.

Compõe a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

I –

Em nível de direção superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Secretário Municipal de Meio Ambiente;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

II –

Em nível de deliberação colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

III –

Em nível de assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Chefe de Assessoria Técnica;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

IV –

Em nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Departamento de Licenciamento, Controle e Qualidade Ambiental;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Departamento de Educação, Manejo e Proteção Ambiental;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Departamento de Monitoramento e Fiscalização;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 4º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

I –

Divisão de Apoio Técnico;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

II –

Divisão de Apoio Administrativo.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Apoio Administrativo de Informática.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Licenciamento, Controle e Qualidade Ambiental:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

I –

Divisão de Licenciamento;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

II –

Divisão de Qualidade Ambiental.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Educação, Manejo e Proteção Ambiental:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

I –

Divisão de Manejo e Proteção Ambiental;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

II –

Divisão de Educação Ambiental.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 7º.

Compõem o Departamento Monitoramento e Fiscalização:

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

III –

Divisão de Monitoramento;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

IV –

Divisão de Fiscalização.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 8º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 9º.

A composição dos cargos comissionados e funções gratificadas da estrutura básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a ser aquela descrita no Anexo I e II, desta Lei Complementar.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 10.

As despesas decorrentes da reestruturação e funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 11.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Art. 12.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MESQUITA
Procurador Geral do Município em Exercício

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Licenciamento, Controle e Qualidade Ambiental.	01
Diretor de Departamento de Educação, Manejo e Proteção Ambiental	01
Diretor de Departamento de Monitoramento e Fiscalização	01
Chefe da Divisão de Licenciamento	01
Chefe da Divisão de Qualidade Ambiental	01
Chefe da Divisão de Manejo e Proteção Ambiental	01
Chefe da Divisão de Educação Ambiental	01
Chefe da Divisão de Monitoramento	01
Chefe da Divisão de Fiscalização	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Assessor Executivo NI	05
Chefe de Apoio Administrativo do Parque Natural Municipal	01
Chefe de Apoio Administrativo do Horto Florestal	01
Chefe de Apoio Administrativo do Museu de História Natural	01
Chefe de Apoio Administrativo do Zoológico	01
Chefe de Apoio Administrativo de Informática	01
Chefe de Apoio Administrativo do Centro de Educação Ambiental	01
Assessor	01
Secretária Executiva	02
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	26

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária NI	04
Supervisor de Programa	05
Responsável pelo Protocolo	02
TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA	11

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 427, de 19 de julho de 2011.

Lei Complementar nº 237, de 23 de dezembro de 2005