Lei Promulgada nº 2.061, de 14 de agosto de 2013
Altera o(a)
Lei nº 2.061, de 14 de agosto de 2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, Vereador ALAN KUELSON QUEIROZ FEDER, no uso das atribuições que lhe confere os § 6º, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, combinado com o §§ 6º, do art. 165 da Resolução nº. 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO MANTEVE e eu PROMULGO, os seguintes dispositivos da Lei nº 2.061/2013 de 14 de agosto de 2013.
L E I:
Art. 1º.
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Art. 2º.
"Os incentivos junto às instituições Públicas ou Privadas, cobrirão eventuais despesas decorrentes desta Lei".
Art. 3º.
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