Decreto nº 19.144, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19.144
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3517
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015, que “dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e Produtividade (GRTP) para os servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro e Arquiteto no âmbito da Prefeitura de Porto Velho, e dá outras providências”
Indexação
Regulamenta, Lei Complementar nº 580, criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e Produtividade (GRTP), Cargos de Engenheiro e Arquiteto
Observação
Assuntos
- criação
- engenheiro e arquiteto
- gratificação de resp. técnica e produtividade-GRTP
- Leis Complementares
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 19.164, de 19 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica