Lei nº 3.245, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3245
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2025
Veículo de Publicação
DOMR 3939
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratifica o protocolo
de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o executivo municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratifica o protocolo
de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- contrato de concessão
- contratos
- publico
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Anexos Norma Jurídica