Resolução nº 728, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
728
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2025
Veículo de Publicação
DOMR 3984a
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso III e IV, do art. 174 da resolução n°254, de 11 de outubro de 1991 - regimento interno, e dá outras providencias
Indexação
Arguição de Indicados
Comissão Específica
Relatório da Audiência
Comissão Específica
Relatório da Audiência
Observação
ADI Nº 0802032-29.2018.8.22.0000 TJ/RO ( Inconstitucionalidade formal )
Relator: Paulo Kiochi Mori
✚ Pedido cautelar: deferido nos termos do voto do relator, à unanimidade (em 17/12/2018)
✚ADI: julgada procedente, nos termos do voto do relator, à unanimidade."
data de julgamento
pedido: Procedente
Solicitação: PMPV
Tramitação: Arquivado definitivamente: 09/07/2019.
Relator: Paulo Kiochi Mori
✚ Pedido cautelar: deferido nos termos do voto do relator, à unanimidade (em 17/12/2018)
✚ADI: julgada procedente, nos termos do voto do relator, à unanimidade."
data de julgamento
pedido: Procedente
Solicitação: PMPV
Tramitação: Arquivado definitivamente: 09/07/2019.
Assuntos
- comissão
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991
Altera o(a)
Resolução nº 708, de 23 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica