Resolução nº 734, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
734
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
DOMR 4024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Resolução n° 640, de 15 de dezembro de 2020, para incluir parágrafo único sobre os pagamentos de verbas rescisórias em caso de reingresso em cargo comissionado no prazo de 30 dias.
Indexação
Verbas rescisórias
Observação
ADI N° 0803354-84.2018.8.22.0000 TJ/RO ( inscontitucionalidade Formal)
Relator: Daniel Ribeiro Lagos
"✚ Pedido cautelar: concedido para suspender a eficácia da LC. 734/2018. (em 03/06/2019)
✚ ADI: julgada procedente com efeitos ex tunc, nos termos do voto do relator, à unanimidade."
julgamento : 21/10/2019
pedido: Procedente
solicitação: PMPV
tramitação : Arquivado definitivamente: 07/02/2020.
Relator: Daniel Ribeiro Lagos
"✚ Pedido cautelar: concedido para suspender a eficácia da LC. 734/2018. (em 03/06/2019)
✚ ADI: julgada procedente com efeitos ex tunc, nos termos do voto do relator, à unanimidade."
julgamento : 21/10/2019
pedido: Procedente
solicitação: PMPV
tramitação : Arquivado definitivamente: 07/02/2020.
Assuntos
- folha de pagamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 640, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica