Resolução nº 640, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
640
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta as anotações funcionais dos servidores, o gozo de férias, licença prêmio por assiduidade, controle de frequência e dá outras providências, no âmbito da Câmara do Município de Porto Velho."
Indexação
ART. 29 CAATAL
Recesso
UPF'S
Recesso
UPF'S
Observação
Assuntos
- regulamenta
Normas Relacionadas
Altera e acrescenta
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica