Resolução nº 743, de 25 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

743

Ano

2025

Data

25/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/08/2025

Veículo de Publicação

4054

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.”

Indexação

Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, Grupo de Serviços,

Observação

Assuntos

  • cotas orçamentárias

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Anexos Norma Jurídica