Resolução nº 759, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
759
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2025
Veículo de Publicação
AROM 4141
Data Fim Vigência
09/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 17 da Resolução n° 743/CMPV-2025 para estabelecer o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, com reajuste
automático conforme o limite constitucional do duodécimo, e dá outras providências.''
automático conforme o limite constitucional do duodécimo, e dá outras providências.''
Indexação
Observação
Assuntos
- cotas orçamentárias
- reajuste
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 743, de 25 de agosto de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 760, de 09 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica