Resolução nº 749, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
749
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
AROM 4091
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103- E à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.
Indexação
Observação
Assuntos
- comissão
- Pessoa com deficiência
- regimento interno
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica