Resolução nº 761, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
761
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
AROM 4191
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do art. 17º da Resolução nº 743/CMPV-2025, de 25 de agosto de 2025, para dispor sobre o valor da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- cotas orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 743, de 25 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica