Decreto nº 14.191, de 05 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
14.191
Ano
2016
Data
05/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2016
Veículo de Publicação
D.O.M 5201
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGP de Porto Velho criado pela Lei Complementar nº 592/2015, e da outras providências”.
Indexação
Aprova Regimento Interno Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas – CGP Lei Complementar
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
- conselho
- conselho gestor do programa da PPP
- criação
- diretrizes/regulamento
- lei
- parceria público - privada
- programas
- regimento interno
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica