SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei nº 640, de 12 de dezembro de 1986

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei nº 1.366, de 21 de julho de 1999

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei nº 1.383, de 20 de dezembro de 1999

Estrutura a Procuradoria Geral e dã outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas na letra b do § 1º do Art. 169 da Constituição do Estado de Rondônia,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Porto Velho, decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Estrutura a Procuradoria Geral nos seguintes moldes:

§ 1º

DIVISÕES

Divisão - Jurídico-Fundiário CC-3

Divisão - Jurídico-Contencioso CC-3

Divisão - Jurídico administrativo CC-3

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se disposições em contrário.

JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES

Prefeito Municipal

HUMBERTO VIANA NONATO

Sec. Municipal da Fazenda

LUCINDO JOSÉ QUINTANS

Sec. Municipal de Planejamento.

LUCIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA

Sec. Municipal de Administração.

DANIEL SOARES DO NASCIMENTO

Sec. Municipal de Educação e Cultura.

SILVIO NASCIMENTO GUALBERTO

Sec. Municipal de Saúde.

VIVALDO GARCIA

Sec. Municipal de Obras

PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA

Sec. Municipal de Serviços Públicos.

JOSÉ WALDIR ALMEIDA GALVÃO

Sec. Municipal de Assist. ao Interior.

ODAIZA FERNANDES FERREIRA

Secretária Municipal de Assist. e Promoção Social.

JOSÉ FERREIRA DA COSTA

Sec. Municipal de Transporte.

STEFENSON PINHEIRO SILVA

Procurador Geral.

Lei nº 485, de 11 de julho de 1985