FAIXA

CATEGORIA FUNCIONAL

QUANT.

DENTRO DO MUNICÍPIO

DENTRO DO ESTADO

FORA DO ESTADO

PARA O EXTERIOR

I

PREFEITO, VICE-PREFEITO E CARGOS COMISSIONADOS DE CÓDIGOS - CC DO 21 AO 24 (SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL, CONTROLADOR GERAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, SUBSECRETÁRIOS, SUPERINTENDENTES, ADJUNTOS, ASSESSOR CHEFE DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL E INSTITUCIONAL, ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO)

1

R$ 200,00

R$ 300,00

R$ 620,00

US$ 497,00

½

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 310,00

US$ 248,50

II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS DE CÓDIGOS - CC 11 AO 20

1

R$ 150,00

R$ 200,00

R$ 500,00

US$ 442,00

½

R$ 75,00

R$ 100,00

R$ 250,00

US$ 221,00

III

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL E CARGOS COMISSIONADOS DE CÓDIGOS - CC 01 AO 10

1

R$ 120,00

R$ 150,00

R$ 350,00

US$ 399,00

½

R$ 60,00

R$ 75,00

R$ 175,00

US$ 199,50

Unidade Administrativa:

Órgão Requisitante:

Período Abrangido:

Objetivo da Viagem:

NOME DO BENEFICIÁRIO

DADOS CADASTRAIS

CARGO/ FUNÇÃO

Conta Corrente / Banco / Agência

DESTINO

DIÁRIAS

TRANSPORTE

Quant.

Valor Unitário*

Valor Total

Aéreo /Terrestre/Fluvial

Cadastro:

RG: 

CPF:

Cadastro: 

RG:

CPF: 

Cadastro:

RG: 

CPF:

Cadastro:

RG: 

CPF:

Porto Velho, _____/______/______

Diretor(a) do Departamento Requisitante

( ) Autorizo a realização da despesa e sua liquidação.

( ) Não Autorizo a realização da despesa e sua liquidação.

Porto Velho/RO, ______/_______/_________

Ordenador(a) da Despesa

NOME

CAD.

CARGO

FUNÇÃO

DESTINO

QT

Vlr.

Un.

Vlr.

Total

R$

R$

Auxilio deslocamento

R$

Confira se,

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – O processo administrativo foi protocolado, numerado e rubricado em cada Setor Administrativo por onde tramitou?

Documentos

S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Memorando ou Ofício de solicitação de diárias;

II – Anexo II – Solicitação de Diárias;

III – Autorização para desconto em folha de pagamento;

IV - Razão de contabilidade para verificação de pendência;

V – CEO/Destaque;

VI – Portaria ou Decreto de Concessão de Diárias;

VII – Portaria ou Decreto de concessão de diárias publicado na imprensa oficial eletrônica;

VIII – Nota de Empenho;

IX – Despacho autorizando o pagamento das diárias.

Informações

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Nome, cadastro, cargo ou função do tomador de diárias;

II – Objetivo da viagem com justificativa e comprovação;

III – Datas de ida e volta e localidade de destino;

IV – Meio de transporte e autorização do gestor quando houver uso de veículo oficial;

V – Data e assinatura do setor requisitante;

VI – Data e assinatura da autoridade competente autorizando abertura de processo administrativo;

VII – Autorização para abertura de procedimento para concessão;

VIII - Consta justificativa e autorização da autoridade competente, nos casos em que o início da viagem ocorre em fim de semana ou feriado? (Art. 7º § 1º);

IX – Se a viagem for para acompanhar Prefeito ou Secretário na qualidade de assessor (Art. 6º), consta comprovação de que o servidor tem conhecimento técnico imprescindível ao assunto objeto da viagem ou é agente de segurança do Prefeito?

Itens de verificação

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Objetivo e período da viagem;

II – Nome, dados cadastrais, cargo/função do beneficiário;

III – Indicação do banco, agência e conta corrente;

IV – Destino da viagem;

V – Quantidade e valores unitário e total das diárias;

VI – O meio de transporte (aéreo/terrestre/fluvial);

VII – Data e assinatura do responsável pelo setor requisitante;

VIII – Data e assinatura do ordenador autorizando a despesa e sua liquidação;

IX – As diárias estão sendo concedidas por dia de afastamento, conforme os critérios do valor integral e da metade do valor, nos termos do art. 3º e 4º e foram fixados de acordo com o Anexo I, deste Decreto.

Itens de verificação

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Nome, RG, cargo, matrícula e lotação do servidor;

II – Valor corresponde ao total de diárias recebidas;

III – Número do processo administrativo;

IV – Data e assinatura do servidor.

Itens de verificação

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Nome completo do servidor;

II – Período de movimentação;

III – Ausência de pendência.

Itens de verificação

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Unidade Orçamentária, Programa; Projeto/Atividade; Elemento de Despesa; Fonte e Esfera;

II – Objeto da viagem e valor destacado;

III – Assinatura e identificação do responsável pela elaboração e do Ordenador de Despesa.

Itens de verificação

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Nome do servidor, o respectivo cargo, função, número do cadastro e datas de ida e de volta;

II – Descrição sintética do objeto da viagem;

III – Quantidade de diárias e meias diárias a serem pagas;

IV – Publicação na imprensa oficial eletrônica.

Itens de verificação

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Está individualizada e de acordo com o recurso, categoria (adiantamento-viagens), projeto/atividade, elemento de despesa, especificação e valor conforme apresentado no Destaque Orçamentário?

II – Consta descrição do objeto, nome do servidor, cargo/função, número do cadastro, data de ida e de volta, quantidade de diárias e o meio de transporte;

III – Assinaturas e identificação do servidor responsável pela emissão e do Ordenador de Despesas da Secretaria de Origem.

Itens de verificação

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Número do processo;

II – Identificação do (s) tomador (es) de diárias;

III – Número da (s) Nota (s) de Empenho (s);

IV – Data do envio com tempo hábil para pagamento - 3 (três) dias antes da viagem;

V – Valores das diárias concedidas;

VI – Declaração “autorizo o pagamento”;

VII – Assinatura e identificação do ordenador de despesa da pasta.

RESULTADO ESPERADO. Espera-se que todos os documentos anexados aos autos estejam sem rasuras, autuados, assinados, datados e preenchidos com informações fidedignas que assegurem razoável segurança de que as diárias estão sendo concedidas em conformidade com a legislação e normas, atendendo as necessidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no cumprimento de suas respectivas missões institucionais.

CORREÇÃO DAS IMPROPRIEDADES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AS IRREGULARIDADES. As impropriedades ou irregularidades encontradas devem ser sanadas pelo setor ou servidor responsável pelo documento anexado ou do ato praticado, antes de dar continuidade ao trâmite processual. E, sempre que necessário, dar ciência ao gestor da pasta para providências.

1. Processo nº

2. Nome do Beneficiário

3. Portaria/Decreto nº

4. Cargo/Função

5. Cadastro

6. Unidade de Lotação

7. Origem da Viagem

8. Data/hora de Saída

9. Destino da Viagem

10. Data/hora do Retorno à sede

11. Terrestre - rodoviário ou viatura (marcar X no tipo de veículo utilizado)

11.1. Ônibus

11.2. nº do Bilhete

11.3. Folha(s)

11.4. Carro Oficial

11.5. Tipo (Carro, Camionete, Ônibus, Caminhão)

11.6. Placa

11.7. Nome do Motorista

11.8. Cadastro

11.9. Assinatura do Motorista

12. Aquaviário (marcar X no tipo de veículo utilizado)

12.1. Barco de Passageiros

12.2. Nº do Bilhete

12.3. Folha (s)

12.4. Barco Oficial

12.5. Tipo (lancha, navio)

12.6. Nome

12.7. Nome do Comandante

12.8. Cadastro

12.9. Assinatura do Comandante

13. Aéreo

13.1. Nº do Bilhete, e-ticket, recibo de passageiro

13.2. Folhas

14. Data/Período

15. Local (rua, avenida, bairro, nº, nome na fachada, nome do órgão, entidade, empresa)

16. Relato das Atividades

17. Local/Data

18. Assinatura do Tomador das Diárias

19. Assinatura/Identificação do Chefe Imediato

Confira se,

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – O processo administrativo foi protocolado, numerado e rubricado em cada Secretaria por onde tramitou?

Documentos

S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – Comprovação do pagamento das diárias (Arquivo Retorno/Despesas Pagas);

II – Despacho da Secretaria de Fazenda à Secretaria de Origem, após o pagamento das diárias;

III – Relatório Individual de Comprovação de Diárias;

IV – Bilhete de passagem quando a viagem ocorrer fora do Estado ou outro documento que o substitua (Ata de reunião ou declaração emitida por unidade administrativa ou Declaração ou certificado emitido por unidade administrativa ou lista de presença)

V – Autorização para deslocamento com o controle de tráfego – anexo VIII, quando for utilizado veículo oficial.

Informações

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – O item “Identificação” constam: número do processo, nome, portaria/decreto, cadastro, cargo ou função e unidade de lotação do tomador de diárias?

O item “Histórico” constam: origem e destino da viagem, data/hora da saída e do retorno à sede;

II – No item Meio de transporte verifique:

a) terrestre: a.1) ônibus: confira o número indicado no relatório com o bilhete de passagem anexado aos autos; a.2) Carro Oficial: tipo do veículo; placa do veículo; nome, cadastro e assinatura do motorista;

b) aquaviário: b.1) barco de passageiro: número do bilhete; b.2) barco oficial: tipo e nome do barco; nome, cadastro e assinatura do comandante;

c) aéreo: confira o código localizador com o do cartão de embarque anexado aos autos.

III – No item “Atividades desenvolvidas” constam:

a) data e local das atividades desenvolvidas;

b) relato das atividades desenvolvidas;

IV – No item Local/Data do Relatório e assinatura observar o preenchimento

a) local e data da entrega da prestação de contas;

b) assinatura e identificação do tomador de diárias;

c) assinatura e identificação do chefe imediato

04. Confira ainda,

(S) (N) (N/A)

Folha/Obs.

I – A prestação de contas das diárias foi apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do retorno da viagem;

II – O afastamento exigiu pernoite fora da sede;

III – As diárias em excesso ou referentes à viagem que, por qualquer circunstância, não tenha sido realizada, foram restituídas pelo servidor em 5 (cinco) dias, contados do recebimento;

IV – Os documentos comprobatórios de viagem estão legíveis e sem rasuras.

05. Análise

06. Aprovação/Homologação

Após análise dos documentos juntados aos autos, referentes à concessão, aplicação e prestação de contas da despesa com diárias, nos termos do Decreto nº XX.XXX, de XX de XXXXXXX de XXXX, atesta-se:

Regularidade da Despesa.

Impropriedade, passível de saneamento.

Irregularidade.

Posto isto, recomenda-se o envio dos autos a(o):

Gabinete do Ordenador de Despesas/Autoridade Equivalente, para deliberar quanto à aprovação e homologação da prestação de contas.

Unidade Administrativa de Origem, para saneamento das impropriedades detectadas e retorno dos autos para reanálise.

Nos termos do §1º do art. 13 do Decreto nº XX.XXX, de XX de XXXXXX de XXXX e art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011:

Aprovo e Homologo a presente prestação de contas de diárias, de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente para baixa da responsabilidade do beneficiário.

Reprovo a prestação de contas e envio procedendo-se a abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 21, sem prejuízo da restituição das diárias recebidas por meio da autorização para desconto em folha de pagamento do valor irregular nos termos do Anexo IV.

3.1. Local e Data

Porto Velho, __ de __________ de 20_____.

4.1. Local e Data

Porto Velho, __ de __________ de 20_____.

3.2. Assinatura e Carimbo do responsável pela verificação.

4.2. Assinatura e Carimbo do Ordenador de Despesas ou Equivalente

UNIDADE ADMINISTRATIVA:

GESTOR DA FROTA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA (nome e matrícula):

O/A (cargo enome do Ordenador de Despesa) do órgão, no uso de suas atribuições, AUTORIZA o (nome do motorista/servidor) a transitar com o (indicar o veículo oficial), modelo com placa____ no período de ____ de ___ de ___ a ____ de ___ de ______, a serviço deste órgão, com a finalidade de ____________________conforme previsto ________.

TIPO DE TRANSPORTE OFICIAL: ( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO

MODELO DO VEÍCULO:

PLACA:

COR:

MOTORISTA/CONDUTOR AUTORIZADO (nome e matrícula):

SAÍDA

CHEGADA

DATA

HORA

KM

LOCAL

HORA

KM

DESTINO

MOTORISTA

__/__/__

___:__

___:__

__/__/__

___:__

___:__

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O TRAJETO (se houver):

OCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS (se houver):

__________________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA FROTA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA

____________________________________________

ASSINATURA DO SERVIDOR

ATENÇÃO: O VEÍCULO FICARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR/ MOTORISTA ATÉ O FECHAMENTO DA ORDEM DE TRÁFEGO E DEVOLUÇÃO DA CHAVE DO VEÍCULO AO GESTOR DA FROTA/UNIDADE ADMINISTRATIVA.