Lei nº 2.724, de 20 de dezembro de 2019
Altera o(a)
Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2017
Art. 1º.
Esta Lei altera o Plano Plurianual – PPA para o período 2018-2021, promovendo o redimensionamento e/ou adequação dos programas e
ações necessários para o atendimento dos resultados pretendidos,
especialmente no que tange à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano
– EMDUR, à Agência de Desenvolvimento de Porto Velho – ADPVH e à
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento– SEMAGRIC.
Art. 2º.
Os programas definidos nos Anexos desta Lei ficam incluídos
nos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de
2017, que institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Porto Velho para o
período 2018 a 2021.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
