Decreto nº 14.411, de 08 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
14.411
Ano
2017
Data
08/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.M 5607
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Regulamentação da composição, competências e atribuições da Comissão Especial Permanente de Fiscalização – CEPF e cria normas e
procedimentos concernentes à administração, operação, execução, fiscalização e liquidação da despesa, referentes aos Contratos e Convênios dos Serviços de Limpeza Urbana do Município de Porto Velho”.
procedimentos concernentes à administração, operação, execução, fiscalização e liquidação da despesa, referentes aos Contratos e Convênios dos Serviços de Limpeza Urbana do Município de Porto Velho”.
Indexação
CEPF, Limpeza urbana e Fiscalização.
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.468, de 13 de agosto de 2002
Norma correlata
Lei Complementar nº 686, de 19 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica