Decreto nº 16.480, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.480
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.M 2617
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Regulamenta a Lei Complementar nº 741, de 19 de dezembro de 2018, que institui normas para a realização de Eventos de qualquer natureza no Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Indexação
Regulamenta, Lei Complementar nº 741, normas, realização de eventos de qualquer natureza.
Observação
Assuntos
- eventos
- Leis Complementares
- município
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 741, de 19 de dezembro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 15.931, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica