Decreto nº 13.481, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13.481
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2014
Veículo de Publicação
D.O.M 4718
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta alínea “g” para incluir a Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ e no Gabinete do Prefeito as alíneas “a.10” “a.11” e “ a.12” e dá nova
redação a alínea a.5 ao inciso I, do § 2º, do art. 20, do Decreto nº. 13.187, de 10 de setembro de 2013, como Unidade Orçamentária com descentralização de atividades”.
redação a alínea a.5 ao inciso I, do § 2º, do art. 20, do Decreto nº. 13.187, de 10 de setembro de 2013, como Unidade Orçamentária com descentralização de atividades”.
Indexação
Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Fazenda Suprimento de Fundos SEMFAZ
Observação
Assuntos
- acrescenta
- SECRETARIA DE FAZENDA
- suprimento de fundo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 13.187, de 10 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica