Decreto nº 13.187, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13.187
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
D.O.M 4570
Data Fim Vigência
23/08/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 957/91 para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Regulamenta Lei nº 957/91 prestação de contas Suprimento de Fundos
Observação
Assuntos
- diretrizes/regulamento
- prestação de contas
- regulamenta
- suprimento de fundo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 957, de 10 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 11.538, de 16 de dezembro de 2009
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 13.587, de 05 de agosto de 2014
Revoga parcialmente o(a)
Decreto nº 14.247, de 30 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.481, de 28 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.521, de 23 de maio de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 13.798, de 23 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.888, de 17 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.247, de 30 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.491, de 15 de maio de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 14.707, de 23 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica