Decreto nº 13.798, de 23 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13.798
Ano
2015
Data
23/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2015
Veículo de Publicação
D.O.M 4915
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga o Inciso VIII, do art. 12 e Alínea a.4 do Inciso I , do Art. 20, do Decreto nº 13.187, de 10 de Setembro de 2013".
Indexação
Fica revogado o Inciso VIII do art. 12 e alínea a.4 do Inciso I do art. 20, do Decreto nº 13.187 de 10 de Setembro de 2013, que Regulamenta a Lei nº957/91 para a aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos.
Observação
Assuntos
- artigo
- decretos
- inciso
- lei
- prestação de contas
- regulamenta
- revoga
- suprimento de fundo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto nº 13.187, de 10 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica