Decreto nº 13.626, de 04 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13.626
Ano
2014
Data
04/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2014
Veículo de Publicação
D.O.M 4806
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 511 de 26 de Dezembro de 2013 que trata da delegação dos Serviços Funerários no Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Indexação
regulamenta serviço Funerário delegação Serviços Funerários funerária
Observação
Assuntos
- diretrizes/regulamento
- dispõe
- Regulamentação de serviços
- serviços funerários
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.288, de 01 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.295, de 04 de outubro de 2001
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica