Decreto nº 12.543, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.543
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2012
Veículo de Publicação
D.O.M 4198
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Aprova o Regulamento da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN e dá outras providências.”
Indexação
Organograma
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
- regimento interno
- regulamenta
- secretaria de transportes e trânsito
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica