SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

Altera o(a) Lei Complementar nº 689, de 31 de outubro de 2017

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 832, de 31 de dezembro de 2020

"Dispõe sobre alteração do anexo VIII da Lei Complementar nº 689, de 31 de outubro de 2017."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Dá nova redação ao anexo VIII da Lei Complementar nº 689, de 31 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo VIII

ANEXO VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA
CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC - 15	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	4
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC - 1	1
GERENTE DA CASA DOS CONSELHOS	CC – 11	1
SECRETÁRIO DE CONSELHO TUTELAR	CC – 5	5
SECRETÁRIO DE CONSELHO DE DIREITOS	CC - 5	8
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC - 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO	CC - 11	1
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CC - 7	7
COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	CC - 7	1
COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA – DISTRITAL	CC - 7	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS	CC - 11	1
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CC - 7	4
COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO	CC – 7	1
COORDENADOR DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO	CC - 7	7
COORDENADOR DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA – ILP	CC - 7	1
CHEFE DE APOIO DE UNIDADE	CC - 6	28
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE	CC - 17	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	5
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES	CC - 17	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	5

Anexo VIII

ANEXO VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA
CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC - 15	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	4
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC - 1	1
GERENTE DA CASA DOS CONSELHOS	CC – 11	1
SECRETÁRIO DE CONSELHO TUTELAR	CC – 5	5
SECRETÁRIO DE CONSELHO DE DIREITOS	CC - 5	8
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC - 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO	CC - 11	1
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CC - 7	7
COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	CC - 7	1
COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA – DISTRITAL	CC - 7	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS	CC - 11	1
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CC - 7	4
COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO	CC – 7	1
COORDENADOR DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO	CC - 7	7
COORDENADOR DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA – ILP	CC - 7	1
CHEFE DE APOIO DE UNIDADE	CC - 6	28
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE	CC - 17	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	5
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES	CC - 17	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	5

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Lei Complementar nº 814, de 03 de março de 2020