SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 689, de 31 de outubro de 2017

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 760, de 07 de maio de 2019

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 777, de 30 de agosto de 2019

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 814, de 03 de março de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 858, de 29 de junho de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-DL nº 862, de 10 de agosto de 2021

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022

Altera o(a) Lei Complementar nº 404, de 27 de dezembro de 2010

Altera o(a) Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

Altera o(a) Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar-DL nº 870, de 25 de novembro de 2021

Vigência a partir de 7 de Janeiro de 2025.
Dada por Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar nº. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar nº 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar nº 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar nº 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar nº 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências.”

(Revogado)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Art. 1º.

(Revogado)

Art. 1º.

A Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SUOP passa para o nível de Secretaria Municipal, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB, que lhe sucede em todos os direitos, obrigações, competências, atribuições, inclusive, absorvendo os recursos humanos, patrimônio e acervos, inerentes a sua área de atuação, além de sua autonomia orçamentária e financeira.

Art. 1º.

(Revogado)

Art. 2º.

(Revogado)

Art. 2º.

A Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB passa para o nível de Secretaria Municipal, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, que lhe sucede em todos os direitos, obrigações, competências, atribuições, inclusive, absorvendo os recursos humanos, patrimônio e acervos, inerentes a sua área de atuação, além de sua autonomia orçamentária e financeira.

Art. 2º.

(Revogado)

Art. 3º.

(Revogado)

Art. 3º.

A Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA passa para o nível de Secretaria Municipal, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, que lhe sucede em todos os direitos, obrigações, competências, atribuições, inclusive, absorvendo os recursos humanos, patrimônio e acervos, inerentes a sua área de atuação, além de sua autonomia orçamentária e financeira.

Art. 3º.

(Revogado)

Art. 4º.

(Revogado)

Art. 4º.

A Subsecretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho – SEMDESTUR passa para o nível de Secretaria Municipal, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho – SEMDESTUR, que lhe sucede em todos os direitos, obrigações, competências, atribuições, inclusive, absorvendo os recursos humanos, patrimônio e acervos, inerentes a sua área de atuação, além de sua autonomia orçamentária e financeira.

Art. 4º.

(Revogado)

Art. 5º.

(Revogado)

Art. 5º.

Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017 e suas respectivas alterações, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º.

(Revogado)

Art. 59-B. Fica criada a Superintendência Municipal de Comunicação – SMC centralizada e única para servir a todos os órgãos da Administração Direta, vinculada a Secretaria Geral de Governo – SGG, a ser disciplinada por Lei Complementar do Chefe do Poder Executivo Municipal.(AC)

Art. 59-C. . Fica criada a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI, vinculada a Secretaria Geral de Governo – SGG, a ser disciplinada por Lei Complementar do Chefe do Poder Executivo Municipal.(AC)

Art. 59-D. Superintendência Municipal de Integração Distrital – SMD centralizada e única para servir a todos os órgãos da Administração Direta, vinculada a Secretaria Geral de Governo – SGG, a ser disciplinada por Lei Complementar do Chefe do Poder Executivo Municipal.(AC)”

e) Superintendência Municipal de Comunicação – SMC; (NR)

f) Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI; (NR)

i) Superintendência Municipal de Integração Distrital – SMD; (AC)

j) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Porto Velho – ARPV; (AC)

XV – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB;(AC)

XVII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA;(AC)

a) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.(AC)

XVI – Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB;(AC)

XVIII – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho – SEMDESTUR. (AC)

a) Conselho Municipal de Turismo; (AC)

b) Conselho Municipal do Trabalho; (AC)

c) Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico." (AC)

XVIII – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB;(AC)

XIX – Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB;(AC)

XX – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA;(AC)

XXI – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho – SEMDESTUR." (AC)

Seção IX
Da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação” (NR)

Art. 84. A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Pavimentação, tem como atribuições, planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem, compete a Secretaria:

I – Coordenar o desenvolvimento de projetos e a execução de obras públicas a cargo do Município, por administração direta ou por meio de terceiros, competindo-lhe, ainda, a elaboração e a execução do orçamento referente a planos, programas e projetos de obras, pavimentação, infraestrutura, moradia e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem;

II – Coordenar a elaboração das políticas de estruturação de saneamento básico relativo ao sistema de drenagem no Município;

III – normatizar, monitorar e avaliar a realização de obras públicas;

IV – Coordenar a fixação de metas e diretrizes que viabilizem a implementação de obras relativas aos sistemas viário e rodoviário municipal;

V – Planejar, acompanhar e fiscalizar a execução de trabalhos topográficos e geotécnicos das obras municipais;

VI – Planejar, implementar, executar e avaliar o processo de contratação de obras e serviços referentes aos planos, programas e projetos de obras de manutenção, saneamento básico relativo ao sistema de drenagem, pavimentação, infraestrutura e moradia, em colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Municipal;

VII – Planejar, implementar, avaliar e apoiar as atividades do Departamento de Desenvolvimento Distrital e da Divisão de Planejamento e Suporte as Residências Distritais, em colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Municipal;

VIII – Outras atividades correlatas.” (NR)

Seção XI
Da Secretaria Municipal de Serviços Básicos” (NR)

Art. 85. A Secretaria Municipal de Serviços Básicos, compete dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à área de serviços públicos. Entre os objetivos, estão o desenvolvimento urbano, o plano viário, a manutenção preventiva e corretiva dos edifícios e logradouros públicos. Também é responsável pelo gerenciamento dos serviços de coleta e destinação do lixo, pavimentação, poda de árvores, água, esgoto, energia elétrica e telefonia, entre outros serviços, compete a secretaria:

I – Desenvolver processo permanente e contínuo de acompanhamento da legislação relativa ao desenvolvimento urbano e da consolidação das políticas públicas de uso e ocupação do solo;

II – Desenvolver atividades de planejamento e técnico-operacional em obediência à Legislação vigente, visando à gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos de origem doméstica, comercial, industrial e de saúde, bem como dos especiais, quer seja por ações diretas ou por fiscalização de todos os atores sociais inter-relacionados desde a geração até a destinação final dos resíduos produzidos no município, incluindo-se empresas que por ventura terceirizem estes serviços;

III – Desenvolver atividades de fiscalização, operacionalização e medição da limpeza urbana, ligadas à coleta, transporte, destinação final, capinação, varrição, remoção de entulhos, manutenção de guias, lavagem e irrigação de ruas e logradouros públicos e atividades correlatas desenvolvidas por órgãos da administração pública;

IV – Desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a viabilização de projetos de desenvolvimento urbano, explorando as potenciais parcerias com a iniciativa privada e com outras esferas de governo, utilizando os instrumentos de política urbana;

V – Exercer todas as atividades ligadas à manutenção da limpeza na cidade – capinação, varredura, lavagem das ruas – assim como supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo, evitando possíveis danos à população.

VI – Promover a limpeza de galerias, canais e bueiros.

VII – Cuidar dos Cemitérios municipais.

VIII – Participar no processo de revisão e de gestão participativa do Plano Diretor, juntamente com as demais secretarias;

IX – Propor programas e projetos para a implementação das diretrizes do Plano Diretor;

X – outras atividades correlatas;” (NR)

XI – REVOGADO.

Seção XII
Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável” (NR)

Art. 86. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem por finalidade a gestão e implementação da política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente do Município, para consecução de atividades de natureza local, nos termos das competências constitucionais e da Lei Orgânica do Município, o exercício de ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental, exercendo poder de polícia nos casos de infrações à legislação ora mencionada, competindo-lhes:

I – Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observadas as peculiaridades locais;

II – Executar projetos ambientais;

III – Desenvolver estudos e projetos ambientais;

IV – Executar estudos e relatórios de impactos ambientais;

V – Emitir parecer a respeito dos pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e fontes degradadoras dos recursos ambientais;

VI – Deliberar sobre a implantação de operações e atividades poluidoras, nos termos da lei, fiscalizando a poluição sonora, a ambiental e a hídrica, respeitada a competência de órgãos superiores;

VII – Emitir declarações de conformidade para órgãos técnicos;

VIII – Analisar processos de licenciamento ambiental atinente a sua competência;

IX – Gerenciar parques e jardins, com a competência de implantação e a manutenção, zelando para o embelezamento da cidade, no que tange a sua área de competência;

X – Outras atividades correlatas. ” (NR)

Seção XIII
Da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio Turismo e Trabalho ” (NR)

Art. 88. A Secretaria Municipal da Indústria, Comércio Turismo e Trabalho tem a finalidade fomentar políticas de desenvolvimento sustentável, atrair novos empreendimentos, propiciar a geração de emprego e renda e incentivar o crescimento econômico, bem como promover o reconhecimento dos bens produzidos no Município, tem ainda por função cuidar da promoção e divulgação das atrações locais, competindo-lhes:

I – Promover a captação de investimentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, regional, nacional e internacional visando ao desenvolvimento econômico;

II – Estruturar, em parceria com as demais secretarias municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à adequação da infraestrutura do Município visando à implantação de indústrias;

III – Apoiar a captação de investimentos públicos e privados, facilitando o desenvolvimento de parcerias para a viabilização de empreendimentos;

IV – Apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão-de-obra;

V – Apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabalho e riquezas para o Município;

VI – Fomentar ação de apoio à pequena e média empresa no Município;

VII – Administrar, regulamentar e fiscalizar o Distrito Industrial;

VIII – Apoiar eventos e atividades que promovam a economia;

IX – Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento econômico das iniciativas privadas relacionadas com o setor industrial, comercial e de serviços;

X – Fomentar os meios e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município;

XI – Organizar através de cadastro próprio, a tipologia e estrutura das indústrias, empresas comerciais e prestadoras de serviços do Município;

XII – Definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor a atividade turística;

XIII – Promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando à dinâmica e a capacitação dos recursos voltados para a atividade;

XIV – Planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas;

XV – Elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parcerias com as demais esferas de governo bem como as instituições que atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;

XVI – Promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infraestrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente bem-apresentadas, limpas e seguras;

XVII – Outras atividades correlatas.” (NR)

Art. 89. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

VIII – (Revogado)

IX – (Revogado)

X – (Revogado)

Art. 90. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

VII – (Revogado)

VIII – (Revogado)

IX – (Revogado)

X – (Revogado)

XI – (Revogado)

XII – (Revogado)

XIII – (Revogado)

XIV – (Revogado)

XV – (Revogado)

XVI – (Revogado)

XVII – (Revogado)

Seção XIV
Da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC” (NR)

Seção XV
Da Secretaria Municipal da Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN” (NR)

Seção XVI
Da Secretaria Municipal da Resolução Estratégica de Convênios e Contratos ” (NR)

VII – (Revogado)

VIII – (Revogado)

XVI – Secretário Municipal de Obras e Pavimentação;(AC)

XVII – Secretário Municipal de Serviços Básicos;(AC)

XVII – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;(AC)

XIX – Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho.(AC)

Art. 6º.

(Revogado)

Art. 6º.

Fica revogado o inciso XI do artigo 83, da Lei Complementar n. 648, de 05 de janeiro de 2017.

Art. 6º.

(Revogado)

XI – (Revogado)

Art. 7º.

(Revogado)

Art. 7º.

Os anexos I, III, IV, V, VI, VI, VIII, X, XII, XIV e XVI, da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017 alterado pela Lei Complementar nº 689 de 31 de outubro de 2017, passa a vigorar com a redação dada conforme anexos desta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Anexo I
.

Anexo III

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS	GRAT	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	CC - 20	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC - 15	1
SUPERVISOR DO CIEVS	CC – 11	1
OUVIDOR DO SUS	CC – 11	1
SECRETÁRIA	CC – 1	3
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC - 1	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	2
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	3
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	5
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	2
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	14
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	10
GESTOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FINANÇAS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	CC - 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E LINHAS DE CUIDADO	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE SAÚDE DA MULHER	CC – 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE SAÚDE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, BOLSA FAMÍLIA	CC – 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE SAÚDE DO HOMEM E IDOSO	CC – 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS	CC – 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SAÚDE BUCAL	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO	CC - 11	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MAURÍCIO BUSTANI	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AREAL DA FLORESTA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CASTANHEIRA	CC – 9	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLAMBOYANT	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TRÊS MARIAS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANOEL AMORIM DE MATOS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO SEBASTIÃO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RENATO MEDEIROS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CALADINHO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA AGENOR DE CARVALHO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RONALDO ARAGÃO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCIALISTA I e II	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA HAMILTON RAULINO GONDIN	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIANA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA APONIÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PEDACINHO DE CHÃO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA FLORESTA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVO ENGENHO VELHO	CC – 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ERNANDES ÍNDIO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANTO ANTÔNIO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA OSVALDO PIANA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSÉ ADELINO DA SILVA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA PRINCESA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANTA RITA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO CARLOS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BENJAMIM SILVA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FORTALEZA DO ABUNÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ABUNÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JACY PARANÁ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA UNIÃO BANDEIRANTES	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MUTUM PARANÁ/NOVA MUTUM	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA NOBRE DA SILVA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VISTA ALEGRE DO ABUNÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXTREMA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA CALIFÓRNIA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSÉ GOMES FERREIRA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIO DAS GARÇAS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOANA DARC	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LINHA 28	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALIANÇA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIO PARDO	CC - 9	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE DEMARCAÇÃO	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE SÃO MIGUEL	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE LUIZ GONZAGA	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE CACHOEIRA DO TEOTÔNIO	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE PAPAGAIOS	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE SÃO JOSÉ	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE VALE DO JAMARY	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE MORRINHOS	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE PALMARES	CC – 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE TERRA SANTA	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE LAGO DO CUNIÃ	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE POSTO DE SAÚDE AGROVILA/ALIANÇA	CC - 4	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – IST’S	CC - 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO	CC - 1	1
GERENTE DO NÚCLEO DE SAÚDE DO TRABALHADOR	CC – 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA, LICENCIAMENTO E RISCO SANITÁRIO	CC - 11	1
ASSESSOR DE ARRECADAÇÃO	CC - 8	1
ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO	CC - 8	1
ASSESSOR DE CONTROLE DE RISCOS	CC - 8	1
GESTOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES	CC - 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE DIAGNÓSTICO PARA MALÁRIA	CC - 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE VETORES	CC - 11	1
SUBGERENTE DO CENTRO DE CONTROLE DA MALÁRIA E DENGUE	CC – 8	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 1ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 2ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 3ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 4ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 5ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 6ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 7ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 8ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 9ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 10ª REGIÃO	CC - 6	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ZOONOSES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SINATRÓPICOS	CC – 11	1
GERENTE DE PESQUISA E DIAGNÓSTICOS DE ZOONOSES E ENTOMOLÓGICA	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	CC - 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE APOIO MATRICIAL	CC - 1	1
GERENTE DA DIVISÃO LABORATÓRIO	CC - 11	1
GERENTE DE APOIO AO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM	CC – 11	1
GERENTE GERAL DA MATERNIDADE	CC - 14	1
GERENTE ADMINISTRATIVO DA MATERNIDADE	CC -11	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA	CC – 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LABORATÓRIO	CC – 8	1
GERENTE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO	CC - 11	1
GERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – SAE	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - AD	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – TRÊS MARIAS	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – INFANTO JUVENIL	CC - 11	1
GERENTE DO SAMU	CC – 11	1
GERENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA JACY	CC – 14	1
GERENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA SUL	CC - 14	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA – UPA SUL	CC – 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ODONTOLOGIA – UPA SUL	CC – 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LABORATÓRIO – UPA SUL	CC – 8	1
GERENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA LESTE	CC - 14	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA – UPA LESTE	CC – 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ODONTOLOGIA – UPA LESTE	CC – 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LABORATÓRIO – UPA LESTE	CC – 8	1
GERENTE DA POLICLÍNICA RAFAEL VAZ E SILVA	CC - 11	1
GERENTE DO PRONTO ATENDIMENTO DR. JOSÉ ADELINO	CC – 12	1
GERENTE DO PRONTO ATENDIMENTO ANA ADELAIDE	CC – 12	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E AUDITORIA DO SUS	CC - 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO ESTRATÉGICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	CC – 11	1

Anexo XII
.

Anexo XIV
.

Anexo XVI
.

Art. 8º.

(Revogado)

Art. 8º.

Ficam acrescidos os Anexos XXI, XXII, XXIII, XIV, XXV e XXVI à Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, consoante anexo a esta Lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Anexo XXI
.

Anexo XXII
.

Anexo XXIII
.

Anexo XXIV
.

Anexo XXV
.

Anexo XXVI
.

Art. 9º.

(Revogado)

Art. 9º.

Os atuais servidores ocupantes de cargos em comissão, que forem exonerados e nomeados em função da presente revisão, nos mesmos cargos ou cargos distintos, sem descontinuidade do vínculo, excepcionalmente, ficam dispensados da apresentação da documentação exigida no ato da nomeação, e ainda, nos casos dos cargos exclusivos em comissão não haverá necessidade de se expedir folha de verbas rescisórias, mantendo-se o tempo de serviço para fins de concessão de férias e décimo terceiro salário.

Art. 9º.

(Revogado)

Art. 10.

(Revogado)

Art. 10.

Os titulares das secretarias e órgãos equivalentes, terão o prazo de 90 (sessenta) dias, a contar de sua publicação desta Lei Complementar, para apresentarem proposta de Regulamento ao Chefe do Poder Executivo, que, aquiescendo, o aprovará por ato próprio.

Art. 10.

(Revogado)

Art. 11.

(Revogado)

Art. 11.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei Complementar no que for necessário ao seu fiel cumprimento.

Art. 11.

(Revogado)

Art. 12.

(Revogado)

Art. 12.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12.

(Revogado)

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

(Revogado)

Anexo I

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	1
ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	CC – 19	2
SECRETÁRIA	CC – 1	3
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	4
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	5
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	4
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	8
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO OFICIAL	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, ARQUIVO, LOGÍSTICA, CONSERVAÇÃO E REPAROS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ABASTECIMENTO OFICIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DA GRÁFICA OFICIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS	CC – 11	1
CHEFE DE APOIO	CC – 6	20
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CADASTRO DE SERVIDORES	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO O DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE FOLHA DE PAGAMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSO DE APOSENTAÇÃO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LEVANTAMENTO DE NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TREINAMENTO	CC – 11	1
COORDENADOR DE SAÚDE OCUPACIONAL	CC – 20	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA E MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO PSICOSSOCIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO NO TRABALHO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO SERVIDOR	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE	CC – 11	1

Anexo I

(Revogado)

Anexo III

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
COORDENADOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE	CC – 20	1
ASSESSOR JURÍDICO	CC – 18	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	1
COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	CC – 20	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FINANÇAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE	CC – 11	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABIENTE	CC - 15	1
COORDENDOR DO CIEVS	CC - 11	1
OUVIDOR DO SUS	CC - 11	1
SECRETÁRIA	CC - 1	3
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC - 1	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC - 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC - 16	2
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC - 15	3
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC - 14	5
ASSESSOR NÍVELI	CC - 10	2
ASSESSOR NÍVELII	CC - 8	14
ASSESSOR NÍVELIII	CC - 6	10
GESTOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO	CC - 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	CC - 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E LINHAS DE CUIDADO	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE SAÚDE DA MULHER	CC - 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE SAÚDE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, BOLSA FAMÍLIA	CC - 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE SAÚDE DO HOMEM E IDOSO	CC - 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS	CC - 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SAÚDE BOCAL	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO SERVIÇO SOCIAL	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO	CC - 11	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MAURÍCIO BUSTANI	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AREAL DA FLORESTA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CASTANHEIRA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLAMBOYANT	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TRÊS MARIAS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANOEL AMORIM DE MATOS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO SEBASTIÃO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RENATO MEDEIROS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CALADINHO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA AGENOR DE CARVALHO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RONALDO ARAGÃO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCIALISTA I E II	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA HAMILTON RAULINO GONDIN	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIANA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA APONIÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PEDACINHO DE CHÃO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA FLORESTA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVO ENGENHO VELHO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ERNANDES ÍDIO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANTO ANTÔNIO	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA OSVALDO PIANA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSÉ ADELINO DA SILVA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA PRINCESA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANTA RITA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO CARLOS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BENJAMIM SILVA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FORTALEZA DO ABUNÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ABUNÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JACY PARANÁ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA UNIÃO BANDEIRANTES	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MUTUM PARANÁ/NOVA MUTUM	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA NOBRE DA SILVA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VISTA ALEGRE DO ABUNÃ	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXTREMA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA CALIFÓRNIA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSÉ GOMES FERREIRA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIO DAS GARÇAS	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOANA DARC	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LINHA 28	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALIANÇA	CC - 9	1
GERENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIO PARDO	CC - 9	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE DEMARCAÇÃO	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE SÃO MIGUEL	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE LUIZ GONZAGA	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE CACHOEIRA DO TEOTÔNIO	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE PAPAGAIOS	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE SÃO JOSÉ	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE VALE DO JAMARY	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE MORRINHOS	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE PALMARES	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE TERRA SANTA	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE LAGO DO CUNIÂ	CC - 4	1
GERENTE DO POSTO DE SAÚDE AGROVILA/ALIANÇA	CC - 4	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - IST’S	CC - 1	1
GESTOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO	CC - 1	1
GERENTE DO NÚCLEO DE SAÚDE DO TRABALHADOR	CC - 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA, LICENCIAMENTO E RISCO SANITÁRIO	CC - 11	1
ASSESSOR DE ARRECADAÇÃO	CC - 8	1
ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO	CC - 8	1
ASSESSOR DE CONTROLE DE RISCOS	CC - 8	1
ASSESSOR ESPECIAL DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES	CC - 9	1
GESTOR DO NÚCLEO DE DIAGNÓSTICOS PARA MALÁRIA	CC - 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE VETORES	CC - 11	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 1ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 2ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 3ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 4ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 5ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 6ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 7ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 8ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 9ª REGIÃO	CC - 6	1
ENCARREGADO DE CAMPO DA 10ª REGIÃO	CC - 6	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ZOONOSES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SINANTRÓPICOS	CC - 11	1
GERENTE DE PESQUISA E DIAGNÓSTICOS DE ZOONOSES E ENTOMOLÓGICA	CC - 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	CC - 1	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL	CC - 11	1
GESTOR DO NÚCLEO DE APOIO MATRICIAL	CC - 1	1
GERENTE DE APOIO AO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM	CC - 11	1
GERENTE GERAL DA MATERNIDADE	CC - 16	1
GERENTE ADMINISTRATIVO DA MATERNIDADE	CC - 11	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA	CC - 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LABORATÓRIO	CC - 8	1
GERENTE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO	CC - 11	1
GERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - AD	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – TRÊS MARIAS	CC - 11	1
GERENTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – INFANTO JUVENIL	CC - 11	1
GERENTE DO SAMU	CC - 11	1
GERENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA JACY	CC - 16	1
GERENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA SUL	CC - 16	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA – UPA SUL	CC - 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ODONTOLOGIA – UPA SUL	CC - 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LABORATÓRIO – UPA SUL	CC - 8	1
GERENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA LESTE	CC - 16	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA – UPA LESTE	CC - 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ODONTOLOGIA – UPA LESTE	CC - 8	1
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO LABORATÓRIO – UPA LESTE	CC - 8	1
GERENTE DA POLICLÍNICA RAFAEL VAZ E SILVA	CC - 11	1
GERENTE DO PRONTO ATENDIMENTO DR. JOSÉ ADELINO	CC - 16	1
GERENTE DO PRONTO ATENDIMENTO ANA ADELAIDE	CC - 16	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E AUDITORIA DO SUS	CC - 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	CC - 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO ESTRATÉGICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO LABORATÓRIO	CC - 11	1

Anexo III

(Revogado)

Anexo IV

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

CARGOS	GRAT.	QUANT.
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO	CC – 24	1
PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO	CC – 22	1
CORREGEDOR CHEFE	CC - 18	1
GERENTE DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR	CC – 11	1
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	2
ASSESSOR JURÍDICO SETORIAL SEMESC	CC – 18	1
ASSESSOR ESPECIAL TÉCNICO JURÍDICO	CC - 18	1
ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO DA PROCURADORIA	CC - 14	20
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL DA PROCURADORIA	CC - 12	7
SECRETÁRIA	CC – 1	15
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PRECATÓRIOS	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	3
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	3
SUBPROCURADORIA CONTENCIOSA	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA TRABALHISTA	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA FISCAL	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA LEGISLATIVA	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, CONVÊNIOS E CONTRATOS	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA DE PROCESSO DISCIPLINAR	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA FUNDIÁRIA	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE	CC – 15	1
SUBPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA	CC – 15	1

Anexo IV

(Revogado)

Anexo V

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 19	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	2
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	2
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	3
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ABASTECIMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POSTURAS URBANAS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO DE POSTURAS URBANAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO CENTRAL DE ÓBITOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CEMITÉRIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE EMISSÃO DE TAXAS DE POSTURAS URBANAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TERRENO BALDIO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECOLHIMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LIMPEZA DE PONTOS PÚBLICOS	CC – 11	1
ADMINISTRADOR DE MERCADO	CC – 6	5
GERENTE DA DIVISÃO DE LIMPEZA E MUTIRÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FROTA E GARAGEM	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FERRAMENTAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RESÍDUOS URBANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE OFICINA E BORRACHARIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LIMPEZA MECANIZADA	CC – 11	1
ENCARREGADO DE CAMPO	CC – 6	30

Anexo V

(Revogado)

Anexo VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	2
ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	CC – 19	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	2
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	3
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	11
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO	CC – 13	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS LEVES E PESADOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS	CC – 11	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ABASTECIMENTO	CC – 11	1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS	CC – 17	1
GERENTEDADIVISÃODEINFRAESTRUTURADEOBRASCIVISELABORATÓRIOSDEENGENHARIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TOPOGRAFIA, ARQUITETURA E ELÉTRICA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRODUÇÃO	CC – 11	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	9
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO TOPOGRÁFICO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE DRENAGEM PLUVIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS	CC – 11	1
ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO	CC – 6	2
ENCARREGADO DE CAMPO	CC – 6	50

Anexo VI

(Revogado)

Anexo VII

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E URBANISMO

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	1
SECRETÁRIA	CC – 1	2
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	4
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	4
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	8
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE	CC – 12	1
SECRETÁRIA DOS CONSELHOS	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ARQUIVO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	3
GERENTE DA DIVISÃO DE ACESSO À MORADIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ASSENTAMENTO ORIENTADO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO PROJETOS SOCIAIS	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	3
GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS E HABITACIONAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PÓS OCUPAÇÃO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANA	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DO ESPAÇO URBANO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO URBANA	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E POLITICAS FUNDIÁRIAS	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	2
GERENTE DA DIVISÃO DE ANALISE DE LOTEAMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E FUNDIÁRIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE TERRAS PÚBLICAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE VIABILIDADE EMPRESARIAL SIMPLIFICADA	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO E CADASTRO FUNDIÁRIO	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	4
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	6
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E INFORMAÇÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CERTIDÕES E TAXAS FUNDIÁRIAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CADASTRO E ATUALIZAÇÃO FUNDIÁRIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	6
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	10
GERENTE DA DIVISÃO DE CADASTRO DA OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO SOCIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE EMISSÃO DE CONTROLE DE TÍTULOS	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TERRITORIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS	CC – 11	1

Anexo VII

(Revogado)

Anexo VIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	4
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
GERENTE DA CASA DOS CONSELHOS	CC – 11	1
SECRETÁRIO DE CONSELHO TUTELAR	CC – 5	5
SECRETÁRIO DE CONSELHO DE DIREITOS	CC – 5	8
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DA UNIDADE DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO	CC – 11	1
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CC – 7	7
COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	CC – 7	1
COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA – DISTRITAL	CC – 7	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS	CC – 11	1
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CC – 7	4
COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO	CC – 7	1
COORDENADOR DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO	CC – 7	7
COORDENADOR DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA – ILP	CC – 7	1
CHEFE DE APOIO DE UNIDADE	CC – 6	28
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	5

Anexo VIII

(Revogado)

Anexo X

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	1
GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DO FUMDAF	CC – 18	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	2
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	3
SECRETÁRIA DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS	CC – 1	1
SECRETÁRIA	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA	CC – 11	1
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL	CC – 23	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	CC – 15	1
GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS	CC – 18	1
ASSESSOR TRIBUTÁRIO	CC – 8	6
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CADASTRO ECONÔMICO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO ATENDIMENTO AO CIDADÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE COBRANÇA	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ISSQN E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONSULTAS E NORMAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TAXAS	CC – 11	1
SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE	CC – 23	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	CC – 15	1
GESTOR DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PCASP	CC – 18	1
ASSESSOR FINANCEIRO E CONTÁBIL	CC – 8	2
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS FINANÇAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TESOURARIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS	CC – 11	1
GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE GERAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE DÍVIDA E BENS PATRIMONIAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE DEMONSTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS	CC – 11	1

Anexo X

(Revogado)

Anexo XII

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETÁRIA GERAL DE GOVERNO	CC – 23	2
ASSESSOR CHEFE DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL E INSTITUCIONAL	CC – 21	1
ASSESSOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL	CC – 20	6
ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	CC – 19	5
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA SETORIAL E TÉCNICA	CC – 21	1
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE SETORIAL	CC – 19	6
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	3
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	3
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO	CC – 20	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	3
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	3
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	3
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	3
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	CC – 15	1
OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO	CC – 20	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO	CC - 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E PRODUÇÃO	CC - 11	1
ASSESSOR NÍVEL III	CC - 6	5
CHEFE DO GABINETE MILITAR	CC – 20	1
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE MILITAR	CC – 19	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MILITAR	CC – 17	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA	CC – 17	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL	CC – 17	1
ASSESSOR MILITAR	CC – 15	24
DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO LEGISLATIVA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE REDAÇÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE REVISÃO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE COMPILAÇÃO DE NORMAS	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO	CC – 11	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
SECRETÁRIA	CC – 1	1
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	5
COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	CC – 20	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS E SERVIÇOS GERAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PREVENÇÃO DE DESASTRES	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE RISCOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS	CC – 11	1
GERENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES E SOCORRO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RESTABELECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SINISTROS	CC – 11	1
CHEFE DE EQUIPE DE APOIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	CC – 5	10
CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO	CC – 23	1
ASSESSOR EXECUTIVO DO VICE-PREFEITO	CC – 21	1
ASSESSOR CHEFE DO GABINETE DO VICE-PREFEITO	CC – 21	1
ASSESSOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL	CC – 20	5
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO VICE-PREFEITO	CC – 20	1
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I	CC – 16	2
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	5
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	10

Anexo XII

(Revogado)

Anexo XIV

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	1
GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL	CC – 18	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
SECRETÁRIA	CC – 1	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	3
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	2
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	2
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE LAZER	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ESPORTES	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ESPORTE DE APOIO A TERCEIRA IDADE E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DA CAPITAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DOS DISTRITOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO	CC – 11	1
ADMINISTRADOR DE QUADRA DE ESPORTES	CC – 5	6
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	5

Anexo XIV

(Revogado)

Anexo XVI

CÓDIGO DOS CARGOS COMISSIONADOS – REPRESENTAÇÃO CC + SÍMBOLO

CÓDIGO DOS CARGOS COMISSIONADOS – REPRESENTAÇÃO CC + SÍMBOLO	CÓDIGOS	CC	ESTATUTÁRIO
	SÍMBOLO	VALOR R$	60,00%
	1	R$ 810,00	R$ 486,00
	2	R$ 855,00	R$ 513,00
	3	R$ 900,00	R$ 540,00
	4	R$ 945,00	R$ 567,00
	5	R$ 1.113,75	R$ 668,25
	6	R$ 1.336,50	R$ 801,90
	7	R$ 1.514,70	R$ 908,82
	8	R$ 1.817,64	R$ 1.090,58
	9	R$ 1.960,20	R$ 1.176,12
	10	R$ 2.181,17	R$ 1.308,70
	11	R$ 2.316,60	R$ 1.389,96
	12	R$ 2.485,21	R$ 1.491,12
	13	R$ 2.982,25	R$ 1.789,35
	14	R$ 3.299,40	R$ 1.979,64
	15	R$ 3.578,67	R$ 2.147,20
	16	R$ 4.483,80	R$ 2.690,28
	17	R$ 5.228,28	R$ 3.136,97
	18	R$ 5.499,00	R$ 3.299,40
	19	R$ 6.091,20	R$ 3.654,72
	20	R$ 8.460,00	R$ 5.076,00
	21	R$ 8.883,00	R$ 5.329,80
	22	Lei Própria	Lei Própria
	23	R$ 12.420,00	R$ 7.452,00
	24	Lei Própria	Lei Própria

Anexo XVI

(Revogado)

Anexo XXI

ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE	CC – 15	2
SECRETÁRIA	CC – 1	2
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	2
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS ESPECIAIS	CC – 13	5
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	10
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	5
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
SECRETÁRIA DE CONSELHO	CC – 1	4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE CIRCUITO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NATURAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PODAS	CC – 11	1
ENCARREGADO DE CAMPO – PODA	CC – 1	2
ENCARREGADO DE CAMPO – PLANTIO	CC – 1	2
ENCARREGADO DE CAMPO – SERVIÇO DE ROÇO	CC – 1	2
ENCARREGADO DE CAMPO – SERVIÇO DE VISTORIA	CC – 1	2
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE LICENCIAMENTO	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS MINERAIS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HÍDRICOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE AQUICULTURA	CC – 11	1
COORDENADOR DE SANEAMENTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL	CC – 20	1
DIRETOR DO SANEAMENTO BÁSICO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE DRENAGEM URBANA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS – SANEAMENTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL	CC – 11	1
DIRETOR DE RESTAURAÇÃO AMBIENTAL	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CADASTRO DE ÁREAS INTERESSE AMBIENTAL	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TOPOGRAFIA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS – RESTAURAÇÃO AMBIENTAL	CC – 11	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	1
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	2
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	6

Anexo XXI

(Revogado)

Anexo XXII

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SECRETÁRIO MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO	CC – 22	1
ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO E DESENV. SOCIOPRODUTIVO	CC – 19	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II	CC – 15	1
ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE	CC – 15	1
ASSESSOR ADMINISTRATIVO	CC – 13	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO	CC – 17	1
GERENTE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL	CC – 11	1
GERENTE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO	CC – 11	1
GERENTE DE DIVISÃO DE FOMENTO AOS PERMISSIONÁRIOS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS	CC – 11	1
GERENTE DE DIVISÃO DA PRAÇA CÉU	CC – 11	1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO TURISMO	CC – 17	1
GERENTE DE DIVISÃO DE PRODUÇÃO DO TURISMO	CC – 11	1
GERENTE DE DIVISÃO DE PROJETOS TURÍSTICOS	CC – 11	1
GERENTE DE DIVISÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS	CC – 11	1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO E TRABALHO	CC – 17	1
GERENTE DE DIVISÃO DO SINE ZONA SUL	CC – 11	1
GERENTE DE DIVISÃO DO SINE ZONA LESTE	CC – 11	1
GERENTE DE DIVISÃO DO SINE CENTRAL	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 11	1
ASSESSOR NÍVEL I	CC – 10	7
ASSESSOR NÍVEL II	CC – 8	3
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	13
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
SECRETÁRIA	CC – 1	4

Anexo XXII

(Revogado)

Anexo XXIII

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE	CC – 15	1
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
COORDENADOR MUNICIPAL DE IMPRENSA	CC – 20	1
ASSESSOR CHEFE DA DE REDAÇÃO	CC – 19	1
ASSESSOR DE REDAÇÃO	CC – 17	3
COORDENADOR MUNICIPAL DE PUBLICIDADE	CC – 20	1
ASSESSOR DE PUBLICIDADE	CC – 15	3
COORDENADOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E CONTEÚDO DIGITAL	CC – 20	1
ASSESSOR CHEFE DE PRODUÇÃO E CONTEÚDO DIGITAL	CC – 19	1
ASSESSOR DE PRODUÇÃO E CONTEÚDO DIGITAL	CC – 15	6

Anexo XXIII

(Revogado)

Anexo XXIV

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE	CC – 15	1
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	CC – 15	5
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	1
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE REDES	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA DE TI	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE BANCO DE DADOS	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SISTEMAS ESTRUTURANTES	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SISTEMAS E APOIO	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS WEB	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SUPORTE – N1	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE SUPORTE – N2	CC – 11	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE QUALIDADE E GOVERNANÇA DE TI	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E BI	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE QUALIDADE DE SOFTWARE	CC – 11	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS	CC – 11	1

Anexo XXIV

(Revogado)

Anexo XXV

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

CARGOS	GRAT.	QUANT.
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL	CC – 24	1
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE	CC – 15	1
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA	CC – 17	1
ASSESSOR NÍVEL III	CC – 6	12
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III	CC – 14	6
SECRETÁRIA	CC – 1	1
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	CC – 1	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO	CC – 14	1
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL	CC – 14	1
GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	CC – 14	1
GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO	CC – 14	1
GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS	CC – 14	1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO LOCAL	CC – 17	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ARTICULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO LOCAL	CC – 14	1
GERENTE DA DIVISÃO DE ARTICULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DISTRITAL	CC – 14	1
ADMINISTRADOR DISTRITAL	CC – 14	14

Anexo XXV

(Revogado)

Anexo XXVI

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – ARPV

CARGOS	GRAT.	QUANT.
DIRETOR-PRESIDENTE	CC – 20	1
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO	CC – 17	1
DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL	CC – 17	1
DIRETOR JURÍDICO	CC – 17	1
OUVIDOR	CC – 16	1

Anexo XXVI

(Revogado)

Lei Complementar nº 832, de 31 de dezembro de 2020