Decreto nº 16.619, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.619
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2020
Veículo de Publicação
D.O.M. 2684
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera o Art. 3º do Decreto Nº 16.616, de 26 de março de 2020”.
Indexação
Altera, Decreto, nº 16.619/2020, movimentação financeira, contingenciamento de despesa, Coronavírus – COVID 19, Exercício de 2020.
Observação
Assuntos
- alteração
- artigo
- contingenciamento de despesas
- COVID-19
- decretos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto-SEMPOG nº 16.616, de 26 de março de 2020
Altera o ( a )
Decreto-SEMPOG nº 16.616, de 26 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica