Decreto nº 12.077, de 18 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.077
Ano
2011
Data
18/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 3982
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta alínea no inciso I, do § 2º, do art. 17, do Decreto nº. 11.538, de 16 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº. 11.696, de 24 de junho de
2010, para incluir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como Unidade Orçamentária com descentralização de atividades”.
2010, para incluir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como Unidade Orçamentária com descentralização de atividades”.
Indexação
O inciso I, do § 2º, do art. 17, do Decreto nº. 11.538, de 16 de dezembro de 2009, passa a vigorar com nova redação.
Observação
Assuntos
- acrescenta
- inciso
- nova redação
- Vigorar
Normas Relacionadas
Altera o ( a )
Decreto nº 11.538, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica