Decreto nº 11.538, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.538
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2009
Veículo de Publicação
D.O.M 3659
Data Fim Vigência
10/09/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 957/91 para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Indexação
A concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo, passarão a reger-se com as normas desde Decreto.
Observação
Assuntos
- concessão
- poder executivo
- prestação de contas
- regulamenta
- suprimento de fundo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 957, de 10 de junho de 1991
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 11.696, de 24 de junho de 2010
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 12.077, de 18 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 11.455, de 07 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 13.187, de 10 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica