Decreto nº 11.696, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.696
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2010
Veículo de Publicação
D.O.M 3782
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta alínea no inciso I, do § 2º, do art. 17 do Decreto nº 11.538, de 16 de dezembro de 2009, para incluir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo como Unidade Orçamentária com descentralização de atividade”.
Indexação
SEMDESTUR
Observação
Assuntos
- acrescenta
- secretaria de desenv. socio. e turismo - SEMDESTUR
Normas Relacionadas
Altera o ( a )
Decreto nº 11.538, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica