Decreto nº 12.259, de 19 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.259
Ano
2011
Data
19/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4043
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, do Município de Porto velho, e dá outras providências”.
Indexação
Aprovação, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
- conselho de defesa dos direitos da mulher (CMDDM)
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 228, de 07 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica