Decreto nº 11.924, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.924
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2010
Veículo de Publicação
D.O.M 3906
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera os Anexos I e II do Decreto nº. 11.678, de 02 de Junho de 2010, que trata do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Indexação
Anexos I e II.
Observação
Assuntos
- alteração
- sistema do microempreendedor individual
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 11.678, de 02 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica