Decreto nº 10.912, de 10 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.912
Ano
2008
Data
10/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2008
Veículo de Publicação
D.O.M 3184
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina os aspectos sanitários para o funcionamento e comercialização de alimentos nas feiras livres no âmbito do município de Porto Velho.
Indexação
Vigilância Sanitária.
Observação
Assuntos
- comercialização
- feiras livres itinerantes ( funcionamento )
- sanitários
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica