Decreto nº 11.395, de 10 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.395
Ano
2009
Data
10/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2009
Veículo de Publicação
D.O.M 3575
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta os artigos do Título II da Lei Complementar n° 227, de 10 de novembro de 2005”
Indexação
Fica regulamentada artigos do Título II da Lei Complementar nº 227, de 10 de novembro de 2005, que dispõe alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Observação
Assuntos
- alteração
- artigo
- Regime próprio de Previdência-IPAM
- regulamenta
- título
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 227, de 10 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.305, de 20 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica