Decreto nº 11.455, de 07 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.455
Ano
2009
Data
07/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2009
Veículo de Publicação
D.OM 3612
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 957/91 para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Fica regulamentada a Lei nº 957/91, que autorizou o Executivo Municipal a realizar adiantamentos.
Observação
Assuntos
- autoriza
- executivo municipal
- lei
- regulamenta
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 11.538, de 16 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10.802, de 24 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica