Decreto nº 10.823, de 12 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.823
Ano
2007
Data
12/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2007
Veículo de Publicação
DOM 3110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 62, de 28 de novembro de 1951.
Indexação
Revoga integralmente o Decreto nº 62, de 28 de novembro de 1951, onde faz doação de terras à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra.
Observação
Assuntos
- Doação de lote de terras
- revoga decreto
- Sociedade
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 62, de 28 de novembro de 1951
Anexos Norma Jurídica