Decreto nº 12.321, de 23 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.321
Ano
2011
Data
23/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4068
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XIX-A, do artigo 5° do Decreto n° 11.550, 30.12.2009".
Indexação
praticar atos administrativos, referentes a Recursos Humanos.
Observação
Assuntos
- alteração
- inciso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica